A Escola Estadual de Socioeducação do Estado do Rio do Janeiro (EES-RJ), com o compromisso de contribuir com o fortalecimento da política de atendimento socioeducativo em âmbito estadual, oferece o Curso de Extensão “Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE): conexões entre meio aberto e meio fechado” de 04 à 29/08/2025.
O objetivo é apresentar, de forma contextualizada, os princípios e fundamentos do ECA e do SINASE, com ênfase na proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente, os que cumprem medidas socioeducativas.
Esta formação tem carga horária de 30 horas e a certificação concedida pela Universidade Federal Fluminense (UFF) para os cursistas que cumprirem pelo menos 75% das atividades propostas.
A coordenação pedagógica do curso é de Sandra Maciel e a mediação será realizada por Millena Pessoa.
Nossos professores:
– André Almeida é doutor em Filosofia pela UFRJ com período de pesquisa sanduíche na Université Toulouse I – Jean Jaurès. Fez estágio pós-doutoral na UERJ sob supervisão da professora Vera Portocarrero com a pesquisa “Foucault e as ressurgências cínicas”. Atua na UERJ como Pedagogo, com lotação no CAp-UERJ. Especialista em Políticas Públicas e Socioeducação pela ENS-UnB, com mais de 10 anos de experiência no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro, no DEGASE. Teve passagens por unidades de semiliberdade e internação, pela Coordenação de Segurança e Inteligência, pela Assessoria de Sistematização Institucional e pela Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire, da qual foi diretor. No campo da socioeducação também foi colaborador da Comissão de Direito Socioeducativo (triênio 2022-2024) da OAB-RJ; é professor do curso de Direito da Criança e do Adolescente do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da UERJ (CEPED-UERJ), na disciplina Ato infracional e Medidas Socioeducativas e orientador de TCC da pós-graduação em Políticas Públicas e Socioeducação da Universidade de Brasília.
– Paola Bettamio, atualmente, está realizando Estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós Graduação em Direito (PPGD) na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RIO) e na Assessoria Técnica da Coalizão Pela Socioeducação. Professora de Direito da Unigranrio. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD- UFRJ), Mestra em Políticas Públicas em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPDH-UFRJ), Advogada e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).
– Tatiana Rosa é professora do quadro da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-RJ) e pesquisadora na área da Socioeducação. Sua formação inclui o mestrado em Políticas Públicas e Direitos Humanos na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É pedagoga, bacharel em Direito, especialista em Direito da Criança e do Adolescente e pós graduada em Psicologia Jurídica. Atualmente atua no Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares (NIAP) da SME/RJ e é Conselheira Titular do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/RJ).